1
Coleta de Dados
Controle e responsabilidade sobre os dados
A Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) detalha dois principais agentes e
- suas responsabilidades em relação aos dados:
Controlador: é a empresa que controla os dados dos titulares. É responsável pela coleta e utilização dos dados conforme permissão do titular e de acordo com as finalidades da lei. Considerado pela lei como responsável primário pelos dados. De forma simples, é quem é responsável pelo que será feito (“tratamento”) com os dados.
- Operador: é a empresa que o controlador utiliza para realizar operações de tratamento específicas com os dados, tais como armazenar e processar os dados pessoais coletados. Considerado pela lei como responsável secundário pelos dados. De forma simples, ela executa o que o controlador decide sobre o que será feito (“tratamento”) com os dados.